Com Castramóvel, proibição de fogos e lei anti maus-tratos, Edinho Silva reforça proteção aos animais

Em seu atual mandato, o prefeito Edinho Silva implantou alternativas para ajudar a melhorar a questão do bem-estar animal em Araraquara. O Município investe aproximadamente R$ 2 milhões por ano no cuidado e tratamento dos animais de pequeno porte que são resgatados das ruas; somente com resgates, são cerca de R$ 1,3 milhão por ano. Muito mais do que pelo investimento, a cidade vem se tornando referência nesse setor por conta das leis, projetos e iniciativas sociais.

Proibição de fogos ruidosos

Uma medida de impacto assinada por Edinho foi a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício ruidosos. Vale destacar que o ruído provocado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som de um avião a jato, portanto, muito acima do suportável. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o nível de ruído recomendável para a audição é de até 50 decibéis. Devido à sensibilidade auditiva, os animais são os mais prejudicados pelos barulhos.

Assinada em fevereiro de 2019, a lei é de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas) e alterou o Código de Posturas do Município, que é de 22 de dezembro de 1997. O inciso VI do artigo 37 do Código de Posturas já proibia a perturbação do sossego público com ruídos julgados excessivos pelos órgãos competentes. No entanto, a mesma legislação permitia a soltura de fogos com estampido em certas ocasiões (Carnaval, Natal, passagem de ano, feriados e demais datas comemorativas). Essas exceções foram retiradas pelo projeto de lei.

“Essa lei nos conduz a um avanço no processo civilizatório, para uma cidade que respeita os seres humanos e os animais. Crianças, idosos, pessoas com deficiência e animais sofrem muito com os fogos barulhentos”, declarou Edinho, na ocasião.

Contra os maus tratos

Em julho deste ano, Edinho assinou um decreto que prevê multas maiores para o dono que abandona ou cuida mal de seu animal doméstico. O texto estabelece preços públicos para custear as despesas relativas ao abrigo, cuidados médicos veterinários ou alimentação adequada disponibilizados aos animais que forem apreendidos, recolhidos ou resgatados pela Prefeitura. Esses valores serão pagos pelo proprietário do animal.

Os valores podem variar de 5 UFM (R$ 288,40) para baixa complexidade, 20 UFM (R$ 1.153,60) para média complexidade, e 100 UFM (R$ 5.768) para alta complexidade. Cada Unidade Fiscal do Município (UFM) vale hoje R$ 57,68. As denúncias podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h30, pelo telefone 3303-3115. Após este horário e até às 7 horas do dia seguinte, pelo número de plantão 99993-8232, inclusive nos fins de semana e feriados.

“Ter animal é pelo resto da vida. Não é um brinquedo que você se diverte, depois cansa e abandona ou maltrata. Mais do que multar e receber dinheiro, nós queremos que esse decreto seja um instrumento de conscientização. A Prefeitura não quer arrecadar com isso: quer que as pessoas tenham responsabilidade com os animais”, explicou Edinho.

Vale destacar que em Araraquara já existe a Lei 827/2012, que regulamenta e tipifica maus tratos sobre toda a fauna. Por essa lei, se um animal estiver em local desprotegido, sem cobertura e boa ventilação, nem acesso a água e alimentação, o seu dono também será punido.

Também foi registrado um aumento de 100% na aplicação de multas envolvendo maus-tratos em Araraquara no primeiro semestre de 2020, comparado ao segundo semestre de 2019, passando de 20 para 43 multas aplicadas, reflexo da melhora no setor de fiscalização.

Feirinha de Adoção de Animais

Cerca de 450 animais, entre cães e gatos, estão disponíveis para adoção no Centro de Zoonoses do Pinheirinho e no Canil Siciliano, parceiro da Prefeitura. Eles foram recolhidos, tratados e colocados para adoção. São animais inicialmente sem tutor, que estão em via pública, alguns doentes, machucados com gravidade, mães com filhotes lactantes, somente filhotes em risco de atropelamento, idosos debilitados e resgatados de maus-tratos mediante denúncia.

Após tratamento e restabelecimento, esses animais são vermifugados, vacinados, castrados e microchipados, sendo então colocados para adoção. Com esse intuito, Araraquara passou a contar com a Feirinha de Adoção, que acontece aos sábados no Parque Infantil e tem o objetivo de promover e alertar para a adoção responsável. Diversos animais entre cães e gatos abandonados ou perdidos, adultos e filhotes ficam disponíveis para adoção, aguardando uma chance de ter um espaço onde possam receber e também doar amor e carinho.

Entretanto, durante a pandemia do novo coronavírus, foi identificado um aumento de abandono de animais. Sem poder realizar a Feirinha presencial no Parque Infantil, a Prefeitura passou a promover a feirinha virtual ‘Late e Mia’, também aos sábados, via Facebook. O programa vai ao ar aos sábados, às 10 horas, apresentando cães e gatos que estão disponíveis para adoção responsável no Centro de Controle de Zoonoses ou Canil Siciliano, parceiro da Prefeitura. Na visita agendada, a pessoa conhecerá pessoalmente o animal e poderá levá-lo pra casa se atender aos critérios de adoção.

Mais ração

Por meio da Rede de Solidariedade, a Prefeitura tem realizado, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal, campanhas por drive-thru de arrecadação de rações, que visam atender animais cujos tutores estejam em situação de vulnerabilidade econômica.

Foram três campanhas realizadas até o momento e, embora já tenham arrecadado quase duas toneladas de ração, a grande demanda obriga os organizadores a realizar novas ações. Quem puder ou quiser doar basta ligar para a Rede de Solidariedade, no 0800-7731145.

Castração e vacinação

Vale destacar também que a Gerência de Zoonoses tem um programa gratuito permanente de castração de animais (à partir de 45 dias de idade) destinado à população de baixa renda. Para a realização da castração, o interessado deve ir até a Gerência de Zoonoses (Parque Pinheirinho) no horário das 7h30 até às 13h para o preenchimento da ficha do animal. O tutor deve ter em mãos o xerox do RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante de renda para a realização do cadastro.

O programa realizava cerca de 190 procedimentos gratuitos por mês, até o início desse ano. Ele continua ativo, mas o número de procedimentos diminuiu em função da pandemia. Somente em 2019, foram mais de 2.200 castrações gratuitas e todos os animais que passaram pela cirurgia receberam microchip.

O Município conta ainda com o ‘Castramóvel’, um trailer projetado para levar aos bairros e assentamentos da cidade procedimentos veterinários de baixa complexidade e castração de gatos e cachorros.

A Prefeitura realiza também a campanha de vacinação para cães e gatos contra a raiva. A ação, gratuita, imunizou animais de todas as regiões da cidade. Além disso, o Município mantém um posto permanente de vacinação de cães e gatos contra a raiva no Centro de Controle de Zoonoses, onde a imunização é gratuita e está disponível no local durante todo o ano.