Políticas de igualdade racial ganham destaque com Edinho Silva
Durante o mandato de Edinho Silva à frente da Prefeitura, Araraquara contou com diversas ações com o objetivo de difundir conceitos e práticas e fortalecer iniciativas que visem à promoção da igualdade racial e o combate à discriminação e ao racismo, fazendo valer os dispositivos legais que fundamentam e regulamentam essa política e sua implementação. A igualdade racial, aliás, é foco de uma das plenárias temáticas do Orçamento Participativo, onde a própria população propõe as demandas para serem colocadas no Orçamento Municipal.
A preocupação de Edinho com essa causa é comprovada com investimentos. Em 2018, o prefeito formalizou a destinação de dotação orçamentária para o Fundo Municipal de Combate ao Racismo, prioridade eleita na plenária temática de Igualdade Racial no Orçamento Participativo do ano anterior. Foram repassados R$ 250 mil para o desenvolvimento de ações de combate ao racismo, recursos que são geridos pelo Comcedir (Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo).
O anúncio da destinação da verba foi feito justamente durante a inauguração da nova sede do Centro de Referência Afro ‘Mestre Jorge’, que passou a ocupar um espaço térreo com melhor acessibilidade, estrutura física mais versátil, além de locação mais econômica para os cofres públicos. Vale destacar que o Centro de Referência Afro tem por objetivo divulgar a cultura afro-brasileira e popular em suas diversas linguagens e acepções, sendo também entendido como um espaço privilegiado para a articulação de políticas públicas a nível local e regional. O espaço oferece vários cursos e oficinas regulares, sempre gratuitos, além de contar com a Biblioteca ‘Professor Eduardo de Oliveira’. Destaca-se ainda o programa S.O.S Racismo, que tem por finalidade acompanhar e orientar vítimas de racismo. A sede também passou a abrigar o Cursinho Livre Caburé, projeto social autônomo, coletivo e voluntário, totalmente gratuito, voltado à população jovem de baixa renda.
Outra medida de promoção da igualdade racial foi implantada em 2018, quando Edinho sancionou uma lei de autoria da vereadora Thainara Faria (PT), aprovada pela Câmara Municipal, que obriga a Prefeitura e as agências de publicidade ou produtoras contratadas pelo Executivo a destinarem, no mínimo, 30% das vagas de artistas e modelos das peças publicitárias institucionais para pessoas negras.
Em 2017, a cidade promoveu a Conferência Municipal de Combate à Discriminação, que teve o intuito de ampliar o debate e o desafio pela superação das barreiras contra o racismo. Na ocasião, Edinho falou sobre a luta por uma cidade sem preconceito racial. “Não podemos aceitar o preconceito, a discriminação. Não podemos ceder para o autoritarismo, para aqueles que, em nome de uma ‘falsa moralidade’, querem instituir o preconceito como norma. Em um momento de recuo de direitos, de avanço de atitudes preconceituosas e discriminatórias, de aumento da intolerância, nunca foi tão necessário sonharmos e lutarmos por aquilo que acreditamos”, afirmou o prefeito.
Um exemplo simples, porém importante para fortalecer a representatividade negra em Araraquara pôde ser conferida durante a programação de Natal do ano passado, quando a já tradicional Rolêfera – evento que conta com diversos expositores e área de gastronomia – contou com a participação do ‘Papai Noel de Verão’, um Papai Noel com representatividade afro e despojado que divertiu o público e as crianças.
O interesse de Edinho pelo tema também motivou medidas em sua gestão anterior (2001-2008). A partir de ações e discussões diversas, em parceria com diversos setores (poder público, universidade, e outros), estruturou-se a partir do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, empossado em 2002, a política municipal de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo. Esta Política, desde 2006, encontra no Centro de Referência Afro ‘Mestre Jorge’.
A fim de reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas e entidades que lutam pela defesa dos direitos dos negros e negras e pelo combate ao racismo e preconceito étnico-racial, o Município instituiu, em 2004, o Prêmio Zumbi dos Palmares, que tem o objetivo de incentivar ações da sociedade civil em defesa dos direitos humanos e pela igualdade racial, além de firmar o compromisso do Legislativo municipal araraquarense na defesa dos direitos dos negros e negras.
Vale lembrar ainda que, em 2007, Edinho sancionou uma lei proposta pelo então vereador Carlos Nascimento, que instituiu o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra e dos Orixás. Desde então, a data passou a ser comemorada com eventos que visam combater o preconceito racial. Campanha virtual, passeios ciclísticos, Marcha da Consciência Negra, shows musicais e homenagem a famílias que tiveram ancestrais escravizados costumam compor a programação.
As programações de outras datas relacionadas ao combate ao preconceito também costumam contar com atividades que visam provocar reflexões e debates acerca das políticas de igualdade social. Alguns exemplos de agendas lançadas na cidade são o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, que conta com palestras e rodas de conversa, a Semana da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Tereza de Benguela, composto por uma série de debates temáticos abertos à população em geral, e o FECONEZU (Festival Comunitário Negro Zumbi), mais um importante espaço de troca de experiências, valorização da cultura quilombola e de talentos artísticos para formação e o empoderamento de pessoas, sobretudo de negros e negras.
