Integrantes do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda tomam posse
Os integrantes do recém-criado Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda tomaram posse nesta quinta-feira (24), no Centro Internacional de Convenção, no Cear (Centro de Eventos de Araraquara e Região).
O ato simbólico foi realizado sem presença de público e seguindo as normas da Vigilância Epidemiológica, com uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel, distanciamento entre as pessoas e higienização dos microfones e das canetas utilizadas para as assinaturas do termo de posse.
Instituído por lei municipal no último mês de agosto, o conselho é formado por nove titulares e nove suplentes, sendo representantes do poder público, de entidades representativas dos empregadores e de entidades dos trabalhadores. O mandato é de quatro anos e não oferece remuneração. O papel do conselho será acompanhar e avaliar a política municipal de trabalho, emprego e renda, sugerindo ações e fiscalizando o poder público.
A criação do conselho também adequa o Município às exigências da Lei Federal nº 13.667/2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), e às resoluções nº 825/2019 e 831/2019 e 861/2019, editadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Condefat), a fim de que o Município possa aderir formalmente ao Sine e pleitear a transferência de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A mesma lei municipal também criou o Fundo Municipal do Trabalho, que é destinado a apoio técnico, financeiro e administrativo para execução e manutenção das ações da política municipal de trabalho, emprego e renda.
Representando o prefeito Edinho, o vice-prefeito Damiano Neto ressaltou que a geração de empregos é fundamental para a sociedade. “Trabalho e renda estão diretamente ligados ao bem-estar de uma família. Uma família desempregada passa por muitas dificuldades, como estamos presenciando nesta crise econômica por causa da pandemia da Covid-19. Às vezes, falta o que colocar na mesa para dar aos filhos. E o próprio desenvolvimento de uma cidade também tem intensa relação com o crescimento econômico, a atração de empresas e a geração de empregos”, afirmou Damiano.
“Programas da Prefeitura como o PIIS – Frentes da Cidadania e demais ações de incentivo à qualificação profissional são fundamentais neste momento. Contamos com todos vocês no conselho para que se juntem conosco nesse trabalho e nos ajudem a melhorar ainda mais nossas políticas nesse segmento, nos dando sugestões e nos fiscalizando”, concluiu o vice-prefeito.
A coordenadora do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, Camila Capacle, deu boas-vindas aos novos conselheiros e destacou as políticas públicas implementadas no município. “Araraquara tem um grande potencial nas políticas de emprego e renda”, disse.
Vinícius Soler, coordenador de Participação Popular, informou que esta quinta-feira marcou a 32ª posse de um conselho municipal na gestão do prefeito Edinho (desde 2017). “Isso mostra como a participação popular é tratada neste governo. Além do Orçamento Participativo, os conselhos municipais também nos apontam como as políticas públicas devem ser feitas em cada segmento”, declarou.
Os vereadores Roger Mendes (Progressistas) e Thainara Faria (PT) estiveram na posse e representaram a Câmara Municipal. Roger falou em nome do Legislativo. “É um conselho de extrema importância nos próximos anos. Nossa prioridade é salvar vidas, mas olhando para o horizonte, o grande desafio será alavancar o comércio, ajudando os comerciantes e gerando empregos”, opinou o vereador.
