Edinho responde questões sobre funcionalismo público na ASPA
Na manhã desta terça-feira (10), o prefeito Edinho Silva e o vice-prefeito Damiano Neto participaram de uma sabatina promovida pela Associação dos Servidores Públicos de Araraquara (ASPA). O encontro, realizado na sede da entidade, no Centro, foi comandado pelo jornalista Ivan Roberto Peroni e contou com a participação do presidente da entidade, Adílson Custódio, do vice-presidente Paulo Dimas Cezar, do tesoureiro Mário Camargo e do membro do departamento jurídico Geraldo Marega.
A ASPA realizou a entrevista com todos os candidatos a prefeito de Araraquara e abordou questões relacionadas ao setor.
Valorização do servidor
Edinho foi questionado como a valorização do servidor poderia ocorrer em um período em que os municípios encontram dificuldade para se auto-sustentarem. O prefeito respondeu que a valorização do servidor se dá primeiro quando se reconhece o protagonismo do servidor. “Foi o que nos tentamos fazer com a implantação do Comitê de Gestão Democrática, que buscou trazer o servidor para que ele, de fato, entenda o que está acontecendo na Prefeitura, para que ele acompanhe arrecadação, acompanhe despesas, acompanhe projetos que a Prefeitura está desenvolvendo e, portanto, se integre como protagonista da gestão. Acho que isso é um reconhecimento. E você tem que ter um respeito ao servidor na questão salarial, mas não tem como fazer um milagre e, da noite para o dia, dobrar salário. Não existe isso. Tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, você é fiscalizado, e para cada aumento de despesa tem que ter um lastro para esse aumento e tem que demonstrar a origem da arrecadação para esse aumento. Então hoje é muito difícil ficar jogando promessas e o que eu penso é que temos que ter um diálogo franco com o servidor”, justificou o prefeito.
“Uma empresa privada também não resolve por magia o problema dos seus trabalhadores, porque ela também depende do faturamento, depende do mercado e de quanto ela vai render. Não existe magia nem na iniciativa privada nem na gestão pública. O que nós temos é, no caso do servidor, ter regras claras para ele saber o que precisa fazer para crescer na carreira”, complementou Edinho.
PCCV
Em outra questão, Edinho foi perguntado sobre os servidores que não teriam ficado satisfeitos com o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura.
O prefeito citou que foram criadas comissões entre o funcionalismo da Prefeitura para promover diálogos sobre o PCCV. “Eu penso que não existe PCCV ideal, que resolva todos os problemas da Prefeitura. Isso seria algo quase utópico. O que existe é um plano que ao ser colocado em prática, se tiver falhas, você vai corrigindo. Não tem PCCV estático. O PCCV não é uma lei pétrea. Ele é uma proposta de carreira para o servidor. Por conta da pandemia, nós nem implantamos o PCCV ainda. Nós não sabemos como ele ocorrerá na prática. Ele é uma lei, na qual nós nos esforçamos ao máximo para que o servidor tenha uma carreira. Quanto mais o servidor investir nele, mais ele cresce”, destacou Edinho, lembrando que algumas categorias poderão chegar a um reajuste de quase 30% do piso salarial, além de bolsas de estudo que serão oferecidas a servidores sem o ensino fundamental ou médio.
Edinho também citou a Escola de Governo criada em parceria com a Unesp. “Quem vai capacitar o servidor da Prefeitura será a Unesp. Esse é um sonho antigo do servidor. Hoje, um servidor que quer ter um curso de lato sensu da Unesp, muitas vezes tem que pagar. Os cursos serão oferecidos constantemente e esses cursos vão dando a promoção para o servidor”, acrescentou.
“Eu reconheço que o plano possa ter falhas e se tiver falhas na implantação, nós vamos corrigir. Muitas vezes o servidor entende o plano como um reajuste salarial e não é isso. O plano é uma proposta de carreira e durante essa carreira o servidor vai ter ganho salarial. E eu penso que nós conseguimos, de imediato, atender demandas concretas dos servidores como a volta do plano de saúde e reajuste de 54% no vale-alimentação. Os servidores sabem que todos os anos nós damos o reajuste salarial, pelo menos para cobrir a inflação, e somente neste ano não conseguimos por conta da medida provisória da pandemia”, salientou Edinho, que também citou que a Prefeitura perdeu R$ 53 milhões de arrecadação até junho.
Afastamento de funcionários idosos
Edinho também foi perguntado sobre o afastamento de funcionários com mais de 60 anos por conta da pandemia do coronavírus. O prefeito lembrou que a Prefeitura afastou espontaneamente os funcionários que tinham qualquer problema que poderia colocar suas vidas em risco. Outros servidores foram tirados da linha de frente e colocados na retaguarda, porém posteriormente, uma ordem judicial determinou que até mesmo esses servidores teriam de ser afastados.
“Nós estamos vivendo um drama na Saúde hoje, porque tivemos o afastamento de médicos nas unidades básicas, que a rigor não atendem pessoas com Covid-19. Quem tem essa exposição à Covid-19 são os trabalhadores das UPAs, da nossa rede de urgência e emergência, da UPA da Vila Xavier, do Hospital de Campanha. Esses estão expostos e a gente concorda plenamente que não podem ter nenhum tipo de exposição. Mas um médico de uma unidade básica, um ginecologista, por exemplo, tem um risco baixíssimo de contaminação. Essa medida afastou médicos, enfermeiros, e isso resultou em um problema imenso. Como eu reponho? O médico não é um profissional que você publica um anúncio no jornal e você tem um currículo que é apresentado. Então estamos lutando para repor, estamos dobrando horários de médicos, pagando hora-extra, para poder garantir o atendimento à nossa população”, explicou Edinho.
Proibido contratar
Outra pergunta feita a Edinho se referiu à Lei Complementar 173/20, aprovada pelo governo federal no último mês de maio, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Além prever o auxílio financeiro para ajudar Estados, Municípios e Distrito Federal (DF) a enfrentarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia da Covid-19, a lei estabelece algumas proibições aos entes federativos para a contenção das despesas públicas. Dentre elas, o governo federal definiu que as prefeituras ficam proibidas de dar reajuste aos seus servidores e também ficam proibidas de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
Edinho desaprova a medida, que pode resultar em falta de serviços à população. “O Brasil é uma federação, com união, estados e municípios. Um ente federado não pode fazer uma ingerência no outro. Como um ente federado diz para mim como o município vai ser gestado? Isso é grave e não tem nenhum debate corporativista nisso. Como eu vou por para funcionar os três CERs, que estão prontos no Valle Verde, sem servidor público? Como eu vou por a Unidade de Saúde do Victório de Santi para funcionar em plenitude sem servidor? Como eu vou por a Unidade de Saúde do Águas do Paiol para funcionar sem servidor?”, questiona Edinho.
Segundo o prefeito, na área da Saúde podem ser contratados profissionais, porém de forma temporária, o que também gera um problema. “Como um médico que mora em Boa Esperança, por exemplo, vai pedir demissão em sua cidade para trabalhar em Araraquara como temporário? É um imenso problema isso”, avalia.
Outro exemplo citado por Edinho foi o de 30 guardas municipais concursados que estão prontos para assumir, porém a lei só permite contratar para reposição. “Do último concurso para a Guarda Municipal para cá, Araraquara cresceu, novos bairros surgiram, ou seja, a cidade cresceu, mas não pode crescer o efetivo da guarda. É uma situação que eu penso que o Supremo vai questionar, não é possível que isso perdure, porque além de ser uma injustiça com o servidor, já que nem a inflação eu posso repor a ele, eu também não tenho mais autonomia para fazer a gestão porque a medida provisória me impede”, completou.
Muito foi feito
Edinho voltou a destacar a situação que assumiu a Prefeitura em 2017 e o empenho visando a recuperação das contas da cidade. “Humildemente, penso que conseguimos fazer muito em Araraquara diante da situação que nós pegamos a cidade, diante do endividamento, do desmanche das equipes de manutenção das vias públicas, todas esburacadas e destruídas, das áreas de lazer. A Prefeitura não tinha equipe de tapa-buraco em 2017, não tinha equipe de recape, de canaleta, não tinha equipe de poda de árvore e os servidores municipais sabem do que estou falando. Nós iniciamos um processo de reorganização da Prefeitura para que pudéssemos resolver os problemas da cidade e resolvemos. Boa parte dos problemas estão sendo resolvidos”, lembrou o prefeito.
Edinho afirmou que equacionou a dívida, abasteceu as unidades de saúde e a Prefeitura voltou a oferecer serviços de qualidade à população. “Voltamos a ter qualidade na merenda escolar, resolvemos o problema de falta de água na região norte, porque colocaram 22 mil pessoas para morar na região do Valle Verde sem um posto artesiano perfurado, sem uma creche, sem uma escola, sem um posto de saúde, levando praticamente a um colapso do serviço público naquela região. Perfuramos poços artesianos, construímos dois reservatórios naquela região, construímos três creches, construímos uma escola, vamos construir mais uma creche, mais uma escola em parceria com o governo do Estado, estamos licitando a unidade de saúde. Recapeamos 80 quilômetros de vias públicas. Estabelecemos toda uma política de manutenção da cidade”, relatou.
O prefeito também falou sobre a realidade da pandemia e fez projeções para a cidade. “Estamos enfrentando uma pandemia com muita responsabilidade, estruturando a cidade para salvar vidas e com isso Araraquara se tornou referência para o Brasil e para o mundo no combate à Covid-19. Mas a pandemia não passou. Nós estamos vendo no mundo a segunda onda na Europa, nos Estados Unidos, e temos que continuar alertas para enfrentarmos o que pode vir, continuarmos salvando vidas em Araraquara e prepararmos nossa cidade para o pós-pandemia. Quando nós derrotarmos a pandemia, Araraquara tem que voltar a gerar empregos e atrair investimentos. Nós temos que ter um plano e nós já temos esse plano elaborado para enviar para a Câmara assim que passar as eleições. É um plano de recuperação das empresas locais para que a gente volte a gerar emprego, gerar renda para a nossa população e atrair investimento, como estamos fazendo com o Outlet, com a Rumo, com a Estrella Galicia e tantas outras empresas que estamos prospectando para nossa cidade”, finalizou Edinho.
