Edinho sanciona lei que cria o programa social ‘Filhos do Sol’
O prefeito Edinho sancionou na noite de segunda-feira (24) a lei municipal que cria o programa “Filhos do Sol”, de combate à vulnerabilidade de jovens e adolescentes em extremo risco social. O evento online de sanção teve transmissão ao vivo no Facebook da Prefeitura.
O objetivo do programa “Filhos do Sol” é ofertar aos adolescentes e jovens (entre 12 e 21 anos) em situação de extremo risco pessoal e social o benefício de transferência de renda e ações socioeducativas, qualificação profissional e vivência no mundo do trabalho.
“Queremos que essa lei sancionada hoje se torne um instrumento de inclusão social e recupere o jovem que perdeu a capacidade de sonhar e sua perspectiva de futuro. Vamos enfrentar e combater a vulnerabilidade social”, afirmou o prefeito.
“Nós temos vários projetos e programas sociais na Prefeitura, mas o Filhos do Sol preenche uma lacuna dentro das políticas públicas. Foi um projeto desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, que acompanha de perto a situação dos nossos jovens e adolescentes, em especial o Dr. Marco Aurélio Bortolin. Agradeço também a colaboração do Ministério Público do Estado de São Paulo”, concluiu Edinho.
Estiveram presentes na live a vereadora Thainara Faria (PT), representando a Câmara Municipal; as secretárias Jacqueline Barbosa (Assistência e Desenvolvimento Social) e Amanda Vizoná (Direitos Humanos e Participação Popular); a promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude e do Idoso, Dra. Noemi Corrêa; o coordenador de Direitos Humanos, Renato Ribeiro; a assessora de Políticas para a Juventude, Steyce Chaves; o presidente do Comcriar, Alexandre Machado; e de Márcia Ferreira, representando o Conselho Tutelar.
Sobre o programa
O público-alvo do programa “Filhos do Sol” são os adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos e que foram marcados por vivências de riscos, como trabalho infantil, egressos de medidas socioeducativas, egressos ou em cumprimento de medida de proteção (acolhimento) devido a afastamento judicial da família, pessoas em situação de rua (até 18 anos incompletos), vítimas de violência ou jovens que concluíram o ensino médio e estão em risco, sem acesso à continuidade dos estudos.
A concepção do “Filhos do Sol” ocorre de articulação da Prefeitura com a Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara, também com apoio do Ministério Público. Em relação à transferência de renda, os valores serão entre R$ 200 e R$ 600 mensais.
O encaminhamento para o programa poderá ser feito pelas próprias equipes de Assistência Social e da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular ou por instituições que integram o sistema de garantia de direitos, como Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, entre outros. Após as indicações, um comitê fará a avaliação sobre a inserção e os desligamentos dos beneficiários, de acordo com os critérios.
O novo programa irá abranger um público-alvo não incluído pelo Jovem Cidadão, programa de oportunidades de estágio a estudantes matriculados e que frequentam o ensino médio, técnico, profissionalizante e superior. No “Filhos do Sol”, jovens e adolescentes em extremo risco serão atendidos.
Serão requisitos para participar do programa a inclusão no Cadastro Único para programas sociais e a comprovação de que moram em Araraquara há, pelo menos, 12 meses. A permanência no “Filhos do Sol” estará condicionada à frequência na educação formal (quando não concluída) e à adesão às ações ofertadas pelo Município.
Segundo a justificativa do projeto de lei, a exclusão social dos jovens se intensificou durante a pandemia. O desemprego chega a 29,7% na faixa etária entre 18 e 24 anos, contra 13,3% na população em geral. A fatia dos chamados “nem nem” (não trabalham e nem estudam) passou de 26% em 2012 para 35% no ano passado, nessa mesma faixa etária.
