Audiência pública debate projeto para população em situação de rua

O prefeito Edinho e secretários municipais participaram online de uma audiência pública da Câmara Municipal, requerida pela vereadora Thainara Faria (PT), com objetivo de abordar o projeto de lei da Prefeitura que estabelece a Política Municipal para a População em Situação de Rua e o Programa Municipal “Novos Caminhos – A Rua e Outras Possibilidades”.

A audiência ocorreu na tarde de segunda-feira (29), com transmissão pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo.

“As políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura para a população em situação de rua foram consolidadas e incluídas em um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal. Uma das políticas que está no projeto é a transformação da Casa Transitória em uma casa de acolhida, ampliando a garantia de direitos”, explicou Edinho.

Os princípios da Política Municipal para a População em Situação de Rua são a igualdade e a equidade, o respeito à dignidade da pessoa humana, o direito à convivência familiar e comunitária, a valorização e o respeito à vida e à cidadania, o atendimento humanizado e universalizado, além do respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

A audiência pública também teve a presença do padre Júlio Lancellotti, da Paróquia São Miguel Arcanjo, no bairro da Mooca, em São Paulo. Padre Júlio Lancellotti tem reconhecida atuação junto à população em situação de rua na capital paulista.

“É preciso que nós olhemos para as pessoas em situação de rua como seres humanos. Nem anjos, nem demônios: são pessoas. Pessoas com todas as dificuldades, os desafios, as situações de altos e baixos que todo ser humano tem”, afirmou Lancellotti na audiência pública.

Além de Thainara, Edinho e Lancellotti, também participaram da audiência a vereadora Fabi Virgílio (PT) e o vereador Paulo Landim (PT); as secretárias Jacqueline Barbosa (Assistência e Desenvolvimento Social), Amanda Vizoná (Direitos Humanos e Participação Popular), Sálua Kairuz (Desenvolvimento Urbano) e Juliana Agatte (Governo, Planejamento e Finanças); o secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior; a coordenadora do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, Camila Capacle; e Misael Emílio, representando a Secretaria Municipal de Saúde.