Edinho sanciona duas leis aprovadas pela Câmara Municipal
O prefeito Edinho sancionou nesta quarta-feira (29) duas leis aprovadas recentemente pela Câmara Municipal. O ato de sanção teve presença dos vereadores autores das propostas — o presidente do Legislativo, Aluisio Boi (MDB), Edson Hel (Cidadania) e Guilherme Bianco (PCdoB).
Uma das leis, de autoria do vereador Guilherme Bianco, aperfeiçoa o “Programa Parada Segura” no transporte coletivo de Araraquara, incluindo nele também as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e os idosos.
Antes, o programa, idealizado pela então vereadora Edna Martins em 2016, era voltado para as mulheres. Agora, pelo “Parada Segura”, motoristas dos veículos de transporte coletivo urbano ficam obrigados a realizar, entre 20h e 6h, o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos de desembarque fixados previamente pelo município, sem desvio do itinerário previamente definido.
O objetivo é ampliar a segurança e a mobilidade dos passageiros. Descumprir o disposto na lei acarretará à empresa concessionária ou permissionária as seguintes sanções: advertência por escrito ou multa no valor de 10 Unidades Fiscais Municipais (cada UFM é de R$ 60,29), aplicada em dobro em caso de reincidência.
Guilherme Bianco explica que a lei foi idealizada em parceria com a Assessoria Especial de Políticas para a Pessoa com Deficiência da Prefeitura, o Centro Especializado em Reabilitação, a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), a Udefa (União dos Deficientes Físicos de Araraquara), o Comdef (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e a Associação Mães Guerreiras.
“É uma superação de uma demanda histórica das pessoas com deficiência em Araraquara. A mobilidade é central na garantia de direitos. A lei foi criada com esse objetivo”, afirma o vereador.
Estiveram presentes na sanção dessa lei o coordenador de Reabilitação da Prefeitura, Luiz Armando Garlippe; a diretora técnica e pedagógica da Apae Araraquara, Adriana Biasiolo; o estudante Danilo Bolato; e Randerson Pacheco, cuidador de Danilo Bolato.
Iluminação LED
Outro projeto de lei sancionado, e transformado oficialmente em lei, é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Aluisio Boi (MDB), e do vereador Edson Hel (Cidadania). O documento altera lei complementar e obriga a instalação de conjunto de equipamentos de iluminação pública com tecnologia LED em novos loteamentos e condomínios no Município de Araraquara.
Segundo a justificativa do projeto, versão anterior da lei trazia a expressão “lâmpadas de LED”, o que poderia abrir uma brecha para que o empreendedor utilizasse somente as lâmpadas de LED e deixasse todo o restante sistema de iluminação sem as especificações impostas pelo município e os padrões utilizados nas vias públicas.
Com o programa “Ilumina Araraquara”, 100% da cidade será iluminada com lâmpadas de LED, que proporcionam maior luminosidade e menor consumo de energia elétrica.
“O ‘Ilumina Araraquara’ é o maior programa de iluminação da cidade. O vereador Edson Hel e eu fizemos essa propositura para que os novos loteamentos e conjuntos habitacionais acompanhem a modernização da iluminação de Araraquara”, destaca Aluisio Boi, falando em nome dos autores da proposta.
Modernização
O prefeito Edinho elogiou os projetos de lei elaborados pelos vereadores e destacou que a Câmara Municipal contribui para a modernização e o desenvolvimento do município.
“São leis muito importantes da Câmara Municipal, porque contribuem para a construção de uma cidade mais moderna e mais humanitária. O Poder Legislativo está atento aos anseios da população e nos ajuda a tornar Araraquara cada vez melhor. Parabéns ao presidente da Câmara, Aluisio Boi, e aos vereadores Guilherme Bianco e Edson Hel pelas iniciativas”, afirma o prefeito Edinho.
