Prefeito empossa Conselho Consultivo do Daae
No final da tarde desta sexta-feira (29), a sala de reuniões da Prefeitura de Araraquara sediou a solenidade que marcou a posse do Conselho Consultivo do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), que visa contar com a participação da sociedade organizada no processo de planejamento e gestão dos serviços prestados pela autarquia municipal. Em virtude da pandemia da Covid-19, a atividade contou com público reduzido e seguiu todos os protocolos de segurança preconizados pelo Comitê de Contingência do Coronavírus. A população pôde acompanhar ao vivo em transmissão na página da Prefeitura no Facebook, onde o vídeo se encontra disponível para visualização.
O DAAE foi fundado em 1969 e o conselho foi criado em 1973. O prefeito Edinho lembrou que esse foi o primeiro conselho da história de Araraquara a contar com a participação da sociedade civil. “É um conselho que tem uma importância histórica grande e que participou das principais definições e definições também históricas para o desenvolvimento de Araraquara”, salientou.
Ele citou ainda que antigamente não existia agência reguladora, por isso as principais decisões eram deliberadas pelo conselho. “Foi esse conselho que deliberou pela criação de uma taxa que foi responsável pela construção da Estação de Tratamento de Esgoto e com isso Araraquara foi a primeira cidade do interior de São Paulo a ter sua estrutura própria de tratamento de esgoto. Esse conselho foi fundamental pela decisão que fez com que Araraquara fosse uma das primeiras cidades do Brasil a tratar 100% de esgoto”, pontuou.
Edinho falou ainda sobre a importância do órgão em torno do desafio de pensar o que será o saneamento da cidade nas próximas décadas. “Nós enfrentamos a maior crise hídrica dos últimos 90 anos, mas certamente não será a última e talvez a próxima seja pior do que essa. Então temos que ter capacidade de planejamento, de pensar o papel da autarquia e fazer com que ela tenha capacidade de planejamento e de realização. Esse conselho é muito importante, sempre foi importante, sempre foi eficiente e certamente tem uma tarefa histórica”, completou o prefeito.
Donizete Simioni, superintendente do DAAE, enalteceu a função do conselho como um fator de ligação com a população. “Esse conselho mostra a importância que o governo dá para a participação popular, para a participação da sociedade civil como um todo, e expressa os anseios da população de Araraquara, as suas demandas, as suas exigências e as suas necessidades. Acho que o nosso governo é muito exitoso porque tem esse privilégio de priorizar a participação popular e ouvir a população antes de qualquer investimento”, mencionou.
A secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, também exaltou a atuação dos conselheiros no desenvolvimento do DAAE ao longo dos anos. “Eu imagino a importância do conselho na história da construção da cidade, de um serviço que é de excelência, com 100% de água, 100% de esgoto tratado e uma coleta de lixo que é reconhecida pela população como a melhor, com 100% de aprovação. Tenho certeza de que muitos dos dedos e mentes do conselho que aqui estão influenciaram para esses resultados”, opinou.
Gaetano Morvillo Neto, que compõe o conselho e representou a sociedade civil na solenidade, também ressaltou a eficiência dos serviços. “Esse é um conselho, que apesar de consultivo, sempre teve bastante importância. O DAAE tem 100% de água e esgoto na cidade e é uma referência no estado e no Brasil, o que faz com que a importância desse conselho seja ainda maior”, resumiu.
O conselho
O Conselho Consultivo é um órgão auxiliar da administração superior do DAAE, vinculado à superintendência. É composto por 25 membros titulares, sendo nove representantes de órgãos governamentais e 16 representantes de instituições, entidades e organizações da sociedade civil.
Entre suas atribuições estão zelar pela aplicação da legislação de saneamento ambiental do município, além de estabelecer e participar de comissões técnicas e grupos temáticos sobre temas estratégicos relacionados ao saneamento ambiental. O conselho também visa estimular, receber e avaliar proposições oriundas da sociedade civil, propor inovações e alterações na legislação municipal, zelar pela implementação, avaliação e integração de programas, projetos e ações setoriais de políticas públicas municipais. Também é de responsabilidade deste órgão manifestar-se sobre o orçamento e investimentos da autarquia, sobre reajuste das tarifas dos serviços prestados, além de fiscalizar e emitir pareceres sobre programas, projetos e ações implementados pelo DAAE.
