Prefeitura lança Comitê de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

A Prefeitura lançou nesta sexta-feira (26) o Comitê de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Na mesma solenidade, o prefeito Edinho sancionou a lei que institui o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero”, de autoria das vereadoras Filipa Brunelli (PT), Fabi Virgílio (PT), Thainara Faria (PT) e Luna Meyer (PDT), a ser lembrado em todo 15 de novembro.

O comitê intersetorial será composto por membros da sociedade civil e do poder público com objetivo de elaborar o Programa de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com ações de combate, prevenção e assistência a partir de uma visão integral do fenômeno da violência.

Em relação ao projeto de lei aprovado na Câmara, o documento justifica que a violência política de gênero ou a violência política contra as mulheres – como também é conhecida nos círculos acadêmicos, feministas e debates internacionais – é caracterizada como a agressão física, psicológica, patrimonial, simbólica ou sexual contra as mulheres, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e exercício de funções públicas e/ou induzi-las a tomar decisões contrárias à sua vontade.

“Nós queremos a verdadeira igualdade, sem nenhum tipo de violência contra a mulher, seja violência física, psicológica ou verbal. Que nós possamos fortalecer, com esse comitê, o nosso compromisso contra todas as formas de violência contra a mulher e pela construção de uma sociedade verdadeiramente democrática”, afirmou o prefeito Edinho.

A vereadora Thainara Faria enalteceu a união das vereadoras mulheres da Câmara na elaboração do projeto de lei. “Nós fizemos uma revolução na Câmara. Todos os projetos relacionados às mulheres foram apresentados em conjunto, pois ninguém faz nada sozinho”, declarou.

Filipa Brunelli parabenizou o prefeito Edinho pelo mandato inclusivo que respeita os direitos humanos e a diversidade. “Araraquara vive um momento que nenhuma cidade vive, com diversidade dentro da Câmara, a maioria de secretárias mulheres na Prefeitura e mulheres trans e travestis ocupando funções públicas”, disse a parlamentar.

A vereadora Fabi Virgílio destacou a rotina de medo enfrentada pelas mulheres no dia a dia. “O homem jamais terá medo de andar sozinho nas ruas às 5 horas da manhã ou quando a noite cai. As mulheres, desde cedo, sempre carregam esse medo. Precisamos desconstruir esse machismo enraizado na sociedade. Essas violências não podem ser naturalizadas”, afirmou.

Amanda Vizoná, secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, ressaltou que, em todo o Brasil, uma mulher sofre violência física a cada dois minutos e é assassinada a cada duas horas.

“O Centro de Referência da Mulher e a Casa Abrigo são muito importantes. Em Araraquara, a rede de proteção está funcionando. Vamos nos unir e pensar em um programa com a colaboração de todos. Espero que Araraquara não tenha mais nenhum feminicídio para registrar”, disse Amanda. A secretária ainda revelou uma parceria com a Defensoria Pública para que, em breve, um defensor público fique no Centro de Referência da Mulher e dê o suporte jurídico necessário.

A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Alessandra Dadona, enfatizou a importância do novo comitê. “É um dia de luta, reflexão e ação. Nós somos capazes de identificar o que vem antes da violência e atuar na prevenção”, destacou.

E a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Claudete Barsaglia Camargo, pediu para que os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) busquem soluções para evitar os crimes contra as mulheres. “Direitos iguais para todos e basta de feminicídios”, pontuou.

Além das vereadoras Thainara Faria, Filipa Brunelli e Fabi Virgílio, que representaram a Câmara Municipal, também estiveram presentes as secretárias Jacqueline Barbosa (Assistência e Desenvolvimento Social) e Teresa Telarolli (Cultura), entre outros coordenadores e gestores municipais; a diretora executiva da FunGota (Fundação Municipal Irene Siqueira Alves – Maternidade Gota de Leite), Lúcia Ortiz; o cabo Emerson Ricardo da Silva, representando a 3ª Companhia da Polícia Militar; e o presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Araraquara), José Janone Júnior; entre outros integrantes do comitê.