Prefeitura anuncia convênio com Defensoria Pública para atendimento de mulheres vítimas de violência

A Prefeitura realizou nesta sexta-feira (10), no Centro de Referência da Mulher, na região central de Araraquara, um evento em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e ao Dia Municipal de Mobilização pelos Direitos Humanos — instituído por lei da vereadora Thainara Faria (PT).

Na solenidade, o prefeito Edinho assinou um convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que os defensores públicos prestem assistência jurídica integral e gratuita, na sede do Centro de Referência da Mulher, às mulheres vítimas de violência familiar, de gênero e doméstica (física, psicológica, moral, patrimonial e sexual).

Edinho também sancionou uma lei da vereadora Filipa Brunelli (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal de Luta contra o Apagamento Histórico Xica Manicongo”, a ser comemorado anualmente em 15 de fevereiro. A data tem objetivo de estimular a discussão e a valorização da história e da memória de pessoas que tanto contribuíram para a formação e desenvolvimento do nosso país e foram apagadas da história.

Xica foi a primeira trans/travesti negra documentada no País. Foi escravizada em São Salvador, Bahia, em 1591, e vendida para um sapateiro. Era uma mulher altiva, que se negou a se vestir de acordo com o que exigiu Mathias Moreira, um cristão-velho de Lisboa. Foi denunciada para a Igreja, sendo acusada de sodomia e inserida no crime de lesa-majestade, previsto no Código Penal vigente na época. Devido ao pensamento colonizador, e para continuar viva, ela teve de viver como alguém do gênero masculino pelo resto de sua vida.

O evento também inaugurou um memorial, formado por um jardim de girassóis, em homenagem às vítimas do feminicídio. No local, uma placa com a seguinte frase: “Em memória de todas as mulheres assassinadas por aqueles que diziam amá-las”.

“É um dia muito importante, em que estamos celebrando vitórias fundamentais, mas ainda temos muitas pautas e políticas públicas que precisamos continuar trabalhando e avançando. Queremos uma Araraquara mais justa e com políticas efetivas de construção dos Direitos Humanos”, afirmou o prefeito Edinho.

A vereadora Filipa Brunelli falou sobre a importância de sua lei para a preservação da memória de pessoas esquecidas pela sociedade. “Nos espaços públicos, as pessoas lembradas são brancas, heterocisnormativas, geralmente de classe alta. Uma legislação que luta contra o apagamento histórico é contar a ótica da história que é negada a todos nós. Sabemos a história do Brasil pelo olhar dos colonizadores. Xiga Manicongo foi uma travesti preta e, se não fosse a militância investigando esses relatos, nunca saberíamos de sua história”, declarou.

A também parlamentar Fabi Virgílio (PT) elogiou o convênio com a Defensoria Pública. “A Defensoria Pública é uma das instituições mais potentes que nós temos. Não conheço uma defensora pública ou defensor público que não olhe para os olhos das pessoas e as veja na sua integralidade. As pessoas não são números. As pessoas são pessoas”, afirmou.

“Direitos humanos são para todos os cidadãos que convivem na sociedade, dadas as devidas proporcionalidades. Dar mais a quem tem menos para termos equidade social. Quando aqueles que mais têm compreenderem que a sociedade será melhor quando for melhor para todos nós, aí, sim, estaremos livres”, destacou a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, Thainara Faria (PT).

A secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, falou sobre o momento de muita alegria e emoção. “É um primeiro passo, uma primeira conquista de um caminho que a gente vai percorrer com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Defensoria Pública sempre foi uma grande parceira, mas nossos laços estão se fortalecendo e vamos trazer ainda mais qualidade no atendimento às mulheres vítimas de violência”, afirmou.

O Dr. Marcel Benetti Boer, defensor público do estado de São Paulo, explicou mais detalhes sobre a parceria com a Prefeitura. “A Defensoria Pública sempre teve como premissa o atendimento da população em vulnerabilidade, conferindo um aspecto mais humano. Esse convênio é mais uma das ferramentas para que o atendimento jurídico das mulheres em situação de violência seja mais humanizado. Este ambiente do Centro de Referência da Mulher, a gente sabe que proporciona cuidado, carinho e atenção. É neste ambiente que a Defensoria Pública virá. A mulher se sentirá mais à vontade para expor as queixas e receber o atendimento”, disse o defensor.

E a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Claudete Barsaglia Camargo, fez agradecimentos. “Minha palavra é de agradecimento neste momento. É um dia de muita emoção para nós e de muita ação. Saímos do discurso e estamos na ação. Agradeço às pessoas que proporcionaram este momento.”

Também estiveram presentes na frente de autoridades os coordenadores Renato Ribeiro (Direitos Humanos) e Alessandra Dadona (Políticas para as Mulheres), representando todos os coordenadores, gestores e assessores presentes; e o presidente da OAB Araraquara, Tiago Romano.