Edinho sanciona lei da Câmara que institui o ‘Dia das Liberdades Pretas’

O prefeito Edinho sancionou nesta quarta-feira (26) uma lei de autoria da vereadora Thainara Faria (PT), aprovada pela Câmara Municipal, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia das Liberdades Pretas”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.

A data poderá ser celebrada com reuniões, palestras, eventos ou outras ações que ressaltem a importância de se combater o preconceito e a discriminação sofridos pela população negra, além de destacar as injustiças relacionadas ao número de pessoas negras presas no Brasil.

O ato de sanção da lei também teve presença da cantora, compositora, atriz, produtora e ativista social Janice Ferreira da Silva, conhecida como Preta Ferreira, que presenteou o prefeito Edinho com um exemplar de seu livro “Minha Carne – Diário de uma Prisão”.

Na publicação, a ativista relata os 108 dias em que ficou presa injustamente por lutar pelo direito à moradia e pertencer ao Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) e à Frente de Luta por Moradia (FLM) na capital paulista.

“Agradeço à vereadora Thainara Faria e à Preta Ferreira pela visita e parabenizo pela construção dessa lei fundamental. Preta Ferreira se tornou um símbolo da criminalização dos movimentos sociais e dos preconceitos sofridos pela população negra. E a lei de autoria da vereadora Thainara traz essa reflexão muito importante sobre o combate às injustiças sociais sofridas pelos negros”, afirma Edinho.

Para Thainara, a sanção da lei é o início de um trabalho que irá repercutir e se espalhar por todo o Brasil. “O problema do encarceramento em massa da juventude preta, do genocídio da população preta, da violência doméstica contra as mulheres pretas, é um problema de todos os brasileiros, e não só nosso. A gente está começando um movimento pautado na luta. Vamos mostrar esse projeto para várias Câmaras, para o Brasil, para consolidar os nossos direitos constitucionalmente garantidos”, destaca a vereadora.

Preta Ferreira também ressaltou a importância da sanção da lei. “Quando eu vejo uma pessoa sendo presa injustamente, eu me vejo sendo presa ali também. Quando vejo uma pessoa preta sem oportunidade, eu estou me vendo ali também. Então, o Dia das Liberdades Pretas vem para trazer a garantia de direito constitucional, mas de uma forma que as pessoas entendam que é um direito. Não é favor, é um dever”, analisa.

Também estiveram na sanção da lei a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná; a coordenadora de Políticas Étnico-Raciais, Alessandra Laurindo; o coordenador de Direitos Humanos, Renato Ribeiro; a coordenadora de Articulação Institucional, Graça Pinoti; e a assessora de Políticas para a Juventude, Steyce Chaves.