Em ato na Prefeitura, Edinho sanciona quatro leis aprovadas na Câmara

O prefeito Edinho sancionou nesta quinta-feira (17), em ato na Prefeitura, quatro leis idealizadas pela Câmara Municipal e aprovadas pelos parlamentares. As propostas são de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT) e dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB), Rafael de Angeli (PSDB) e Gerson da Farmácia (MDB).

Um dos projetos de lei, de autoria de Guilherme Bianco e Rafael de Angeli, dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da tecnologia 5G em Araraquara.

A lei disciplina o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para ETR, ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte cadastrados, autorizados ou homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O principal objetivo é permitir a expansão e a melhoria da qualidade da cobertura dos sinais de telefonia e internet móvel.

“O século XXI é o século da informação. Segundo a Anatel, a previsão da chegada do 5G em Araraquara era 2027. Araraquara é a 60ª cidade do Brasil a regulamentar o 5G. Por isso, vamos ser agraciados com esse investimento mais rapidamente. O 5G é muito mais que upload e download mais rápidos. É uma cidade mais moderna e inteligente”, disse o vereador Guilherme Bianco.



Parklets
Outra lei sancionada, de autoria de Fabi Virgílio, dispõe sobre permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva”. Consagrados em vários locais do mundo, os parklets/vaga viva são áreas contíguas às calçadas onde são construídas estruturas para criar espaços de lazer e convívio onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros.

Considera-se “parklet/vaga viva” o mobiliário urbano de caráter temporário, que visa à ampliação do passeio público, possibilitando a instalação de bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou manifestações artísticas.

A instalação, manutenção e remoção de “parklets/vaga viva” somente podem ser realizadas mediante requerimento de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, observada a legislação específica e sua regulamentação. Os custos financeiros referentes à instalação, manutenção e remoção do “parklet/vaga viva” são de responsabilidade exclusiva do mantenedor.

“A rua é um espaço de convivência, mas as cidades modernas crescem pensando somente nos carros. Regulamentar os parklets, para criar esses espaços de convívio, é uma honra e um privilégio para mim”, disse a vereadora.



Compositores
Outra lei, também de Fabi Virgílio, institui e inclui no calendário oficial do município a “Semana municipal de valorização dos compositores locais – Pedro Paulo Zavagli – Spiga”, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro.

O evento pode ser comemorado com reuniões, palestras, seminários ou eventos visando promover, no município e nos diferentes espaços do Município, atividades voltadas à valorização dos compositores locais e à criação de cenários que promovam suas composições. O Dia do Compositor Brasileiro é celebrado anualmente, em 7 de outubro.

Pedro Paulo Zavagli, o Spiga, é um poeta e letrista brasileiro que trabalhou em parceria com Ibys Maceioh, Mario Mammana, Rogério Noia, entre outros expoentes da MPB, e teve participação no disco “Leite Preto”, de Carmen Queiroz. Figura emblemática da Vila Xavier, cresceu junto ao poeta José Roberto Telarolli, do qual contava várias histórias da juventude e das rodas de samba.

Spiga compôs mais de 80 poemas/canções. Filho de Ida Zavagli e de José Zavagli, ele era conhecido no futebol amador como Zé Palito, mas ganhou o apelido de Spiga por gostar de brincar com espigas de milho. Spiga faleceu no dia 13 de janeiro de 2022, aos 74 anos.

“É uma honra muito grande instituir essa semana em memória ao Spiga, pessoa que não morrerá jamais nos nossos corações. Vamos valorizar todos os nossos compositores”, justificou a parlamentar.



Hipertensão
Por fim, projeto de lei idealizado pelo vereador Gerson da Farmácia institui e inclui no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Prevenção e combate à hipertensão arterial”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de agosto (12/8, em alusão à pressão considerada ideal, 12 por 8).

O evento pode ser comemorado com reuniões, palestras, seminários, campanhas, ações educativas e demais atividades cujo objetivo seja conscientizar a população sobre o diagnóstico preventivo e o tratamento da doença. A hipertensão arterial atinge mais de 38,1 milhões de brasileiros com mais de 18 anos, número que equivale a 23,9% da população dessa faixa etária.

“40% da população brasileira possui hipertensão, que é a pressão acima de 14 por 9. Esse é um projeto que conscientiza e mexe com a vida das pessoas”, disse Gerson.



Câmara atuante
Em sua fala, o prefeito Edinho destacou a importância de cada um dos projetos e elogiou a atuação da Câmara Municipal. “É fundamental esse combate à doença que mais mata, a hipertensão, junto com o diabetes. Sobre os parklets, nós estamos estimulando uma nova concepção de cidade e de espaço urbano. Assim como também estamos estimulando e valorizando os artistas e compositores de nossa terra”, disse o prefeito.

Sobre a regulamentação do 5G, Edinho declarou que “a cidade sai na frente”. “O 5G está aí no Brasil e dialoga com a modernidade. Araraquara dialoga com um futuro próximo que vem aí e que está batendo à nossa porta”, analisou.

“Temos uma Câmara atuante e que está atenta aos assuntos da cidade. Parabéns à Câmara pelo trabalho de relevância na nossa comunidade”, complementou Edinho.

Também participaram do ato de sanção das leis o presidente da Câmara Municipal, Aluisio Boi (MDB), e o vereador Paulo Landim (PT); Ana Paula Ulprist, representando o vereador Rafael de Angeli; o chefe de gabinete, Alan Silva, e coordenadores municipais; Neusa Aparecida Zavagli, irmã de Pedro Paulo Zavagli (Spiga), além de outros familiares e amigos do homenageado; Rafael Orsi, professor de Ciências Sociais e de Administração Pública na Unesp; e Mateus Estrella, representando os profissionais da área da saúde.