Lei do Passaporte da Vacina é sancionada oficialmente pelo prefeito Edinho

Em ato simbólico na Prefeitura, nesta segunda-feira (4), o prefeito Edinho sancionou a lei municipal que institui o Passaporte da Vacina em Araraquara, atendendo à indicação apresentada pela Câmara Municipal, por meio do mandato do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).

A lei — já publicada nos atos oficiais em março — tem o objetivo de exigir a comprovação vacinal completa, pelas pessoas elegíveis para a vacinação contra a Covid-19, para o acesso a eventos e outros locais que geram aglomeração.

A partir da adoção da medida, esses locais deverão exigir a comprovação de esquema vacinal completo por meio da apresentação do Cartão de Vacinação ou, ainda, documentos em formato digital e disponíveis em plataformas como ConectSUS e Poupatempo Digital.

“É uma lei muito importante, mas que, infelizmente, acabou sendo motivo de um debate político e alvo do negacionismo. Durante toda a pandemia, Araraquara escolheu ficar do lado da vida. E com a vacina não foi diferente. Temos 94% da população que tomaram ao menos uma dose das vacinas, 88% que estão com ciclo completo de imunização e 55% que já receberam a dose de reforço. As vacinas salvam vidas e reduzem drasticamente as complicações causadas pela doença”, afirma o prefeito Edinho.

“Parabenizo muito o vereador Guilherme Bianco pela iniciativa e a toda a Câmara Municipal pelo apoio e pela aprovação da lei, assim como agradeço a todos os profissionais da saúde envolvidos no combate à pandemia”, complementou.

Idealizador do projeto de lei, Guilherme Bianco agradeceu ao prefeito Edinho e a todos pelo apoio. “Foi um mês de batalha política, sobretudo, para a aprovação do projeto de lei. E Araraquara topou ir se vacinar. Quem ia aos postos e unidades de saúde via o tamanho das filas. Assim como também Araraquara estava do lado do lockdown. Araraquara decidiu estar do lado da civilização, do lado da ciência, do lado da vida. Daqui a 100 anos, nós vamos nos lembrar disso: Araraquara foi a primeira cidade a fazer o lockdown e a primeira a votar no parlamento o Passaporte da Vacina”, declarou o vereador.

A secretária de Saúde, Eliana Honain, descreveu a nova lei como o “passaporte da vida”. “Todos nós podemos ter nossas escolhas pessoais, mas não podemos colocar em risco a saúde do próximo. A população de Araraquara não se furtou a aderir à vacinação”, disse. Eliana ainda agradeceu ao prefeito Edinho, “um líder que soube priorizar a vida”, e à Câmara Municipal, “pelo apoio incondicional”.

A diretora executiva da FunGota, Lúcia Ortiz, destacou a importância da imunização na mudança da evolução da pandemia e lembrou o histórico de campanhas de vacinação no município, como a poliomielite, o sarampo e a febre amarela.

“Quando enfrentamos a Covid-19 sem vacinação, perdemos muitas pessoas e tivemos muitos casos graves da doença. Depois nós vimos a potência que tem a vacinação [com a redução de casos, agravamentos e óbitos]. Araraquara sempre teve uma cobertura muito alta nas campanhas de vacinação. Mais uma vez, Araraquara me faz ter orgulho da cidade que escolhi para trabalhar e para morar”, afirmou Lúcia.

Também estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, Aluisio Boi (MDB), a vice-presidente, Thainara Faria (PT) e o vereador Paulo Landim (PT); o vice-prefeito e secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto; as secretárias municipais Jacqueline Barbosa (Assistência e Desenvolvimento Social), Clélia Mara dos Santos (Educação), Amanda Vizoná (Direitos Humanos e Participação Popular) e Sálua Kairuz (Desenvolvimento Urbano); o secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior; a enfermeira Nathália Rios, representando os profissionais da linha de frente do combate à pandemia; o médico de família e comunidade Orlando Longuinhos; o paciente Aldo Pereira, que precisou de internação no Hospital da Solidariedade (hospital de campanha) e concedeu um depoimento sobre seu período enfrentando a Covid-19; o diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp, Ricardo Luiz Nunes de Souza; e o diretor do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo), Fábio José Justo dos Santos.

A solenidade ainda contou com apresentação de vídeos enviados pelos especialistas Gonçalo Vecina, Natália Pasternak, Pedro Hallal e Paulo Almeida, que declararam seus apoios ao Passaporte da Vacina e parabenizaram o município de Araraquara pela iniciativa.

A íntegra da solenidade está disponível para ser assistida no Facebook da Prefeitura: https://www.facebook.com/prefeituraararaquara.

Para mais informações sobre o Passaporte da Vacina (Lei Municipal nº 10.420, de 9 de fevereiro de 2022), o documento pode ser consultado no site da Prefeitura (nos atos oficiais publicados em 4 de março) e no site da Câmara (pesquisando pelo número da lei). Os endereços são www.araraquara.sp.gov.br e www.camara-arq.sp.gov.br.