Prefeito Edinho dá posse à comissão de revisão do Plano Diretor
O prefeito Edinho deu posse, nesta segunda-feira (10), à Comissão de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara (PDDPA). O ato de posse foi realizado na Sala de Reuniões do sexto andar, no Paço Municipal.
A comissão foi instituída pela Portaria nº 28.578, de 24 de março de 2023, e atende a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, que prevê que o Poder Executivo deverá coordenar o processo de monitoramento e execução do PDDPA e encaminhar à Câmara Municipal o projeto de sua revisão, preferencialmente, a cada quatro anos, e, no máximo, a cada 10 anos. O Plano Diretor é a lei que organiza e dá as diretrizes de como a cidade irá se desenvolver e crescer com sustentabilidade nos próximos anos. Ele prevê que a implementação da política urbana deve contemplar as seguintes marcas e princípios de políticas públicas: cidadania, gestão democrática, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
Conforme enfatizou o prefeito Edinho em sua fala aos presentes na solenidade de posse, trata-se de uma importante comissão de trabalho que vai ajudar a organizar e dar diretrizes de como a cidade irá se desenvolver e crescer com sustentabilidade nos próximos anos. Ele mencionou momentos diferentes da urbanização da cidade, inclusive nas décadas de 70 e 80, quando bairros foram formados sem planejamento, em pontos distantes e sem o mínimo de infraestrutura.
“Queremos acelerar os trabalhos para que essa comissão encerre esse trabalho ainda em 2023. Estamos vivendo um momento importante da história de Araraquara, onde a cidade vai viver um boom importante do ponto de vista econômico. É preciso que Araraquara aproveite esse ciclo de crescimento econômico para crescer, para gerar renda e qualidade de vida. Se Araraquara não crescer, as cidades pequenas da nossa região vão crescer, porque não há como uma cidade frear o ciclo do desenvolvimento. Revisar o Plano Diretor não significa encaixotar a cidade, não significa colocar barreiras na cidade que atrapalhe o seu crescimento. Devemos fazer um debate real, permitindo que a cidade se desenvolva, mas com qualidade de vida, com sustentabilidade, com respeito aos recursos naturais e com concepção estratégica desse desenvolvimento”, defendeu o prefeito. “Eu acredito que, do ponto de vista estratégico, Araraquara tem que ir ao encontro de Gavião Peixoto, ao encontro da Embraer. Porque esse vai ser o grande eixo do desenvolvimento econômico dessa e talvez da próxima metade do século 21. É isso que interessa para a cidade. E precisamos pensar em instalar infraestrutura antes da chegada dos empreendimentos. Essa comissão tem um papel extremamente importante, ela tem que ter celeridade e objetividade. O trabalho precisa avançar para que a Câmara, ainda em 2023, aprove o novo Plano Diretor”, concluiu o prefeito.
A comissão empossada nesta segunda será presidida pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz Poleto. O grupo reúne 21 integrantes da Prefeitura, representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Governo; Justiça, Modernização e Relações Institucionais; Obras e Serviços Públicos; e Cultura; além do Daae. Pelas atividades exercidas na comissão, seus membros não recebem qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios, sendo considerados relevantes serviços prestados ao Município.
Durante a solenidade, Sálua Kairuz Poleto falou sobre a atuação da comissão. “Essa posse inicia nossos trabalhos. Temos uma cidade com uma qualidade de vida que é ímpar na nossa região, no nosso Estado e no nosso País. Temos 100% de rede de água e esgoto, não temos ocupações irregulares e formações de favelas, enfim, não temos problemas clássicos de outras cidades. Isso porque o município tem planejamento e temos singularidades que precisam ser mantidas”, destacou Sálua, mencionando ainda o processo de urbanização nas décadas anteriores e a regulamentação do Estatuto das Cidades, em 2001, que estabeleceu as diretrizes para a política urbana disposta na Constituição Federal de 1988. “Já estamos na segunda leva dos Planos Diretores, que não é só técnico, porque precisa atender os anseios da sociedade. Precisamos ouvir a sociedade, estamos na fase de aperfeiçoar o que temos e de trazer novas contribuições. A principal meta é manter Araraquara no atual padrão, ou seja, conseguir continuar crescendo sem os problemas clássicos das outras cidades”, finalizou.
Além de Edinho e a presidente da Comissão, Sálua Kairuz, fizeram parte da mesa de autoridades, o vice-prefeito e secretário do Trabalho, do Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Damiano Neto; o presidente da Câmara, vereador Paulo Landim, e o vice-diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara, Rafael Orsi, representando a Academia e a sociedade civil de Araraquara.
Estiveram presentes ainda no ato as vereadoras Luna Meyer (PDT) e Fabi Virgílio (PT) e Alcindo Sabino (PT), secretários, coordenadores e servidores municipais.
A conclusão da primeira fase dos trabalhos da comissão, que envolverá análise de diagnósticos, levantamentos técnicos necessários para definição de plano de trabalho e início da redação da lei, deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias, contados da data de publicação da Portaria. O texto final da revisão do Plano Diretor será submetido à Câmara Municipal.
O texto final da revisão do Plano Diretor será submetido à Câmara Municipal, que deve promover novas discussões e aprovar o documento, remetendo-o à sanção do prefeito. Vale salientar que o atual Plano Diretor foi aprovado e sancionado em 2014 (Lei Complementar n° 850, de 11 de fevereiro de 2014), enquanto o anterior foi sancionado em 2005.
