Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal toma posse

O prefeito Edinho participou, na última quinta-feira (23), da cerimônia de posse da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal. Criada pela Lei Municipal nº 8.934 de 6 de abril de 2017, a Comissão é vinculada à Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais.

Entre as principais atribuições dos seus integrantes que tomaram posse no sexto andar do Paço Municipal, estão atuar como instância consultiva do prefeito e dos secretários municipais em matéria de ética pública; elaborar e remeter ao Poder Legislativo, na forma de Projeto de Lei, o Código de Conduta da Administração Municipal; apurar, de ofício ou em razão de denúncia, condutas que possam configurar violação do Código de Conduta e, se for o caso, adotar as providências nele previstas, e dar subsídios ao prefeito e aos secretários municipais na tomada de decisão concernente a atos de autoridade que possam implicar descumprimento das normas do Código de Conduta.

Na mesa de autoridades da cerimônia, ao lado do prefeito Edinho, estavam o Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Landim (PT); a secretária municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália de Vasconcelos Augusto; e o coordenador do curso de Direito da Universidade de Araraquara (Uniara), Fernando Passos, que também tomou posse na comissão, representando todos os demais empossados.

“Este é mais um mecanismo para continuarmos com nosso trabalho de transparência, auxiliando, avaliando e coordenando a conduta ética dos gestores, servidores municipais, fundações, autarquias e empresas com participação do Município. A comissão é um instrumento da prevenção, que precisa estar cada vez mais presente na vida pública. Quando ela se manifesta, é no sentido de orientar e impedir que erros sejam cometidos. É muito importante para que possamos aprimorar o funcionamento do serviço público”, declarou Edinho. “Na figura de Fernando Passos, agradeço aos integrantes da comissão, que nos darão subsídios para tomadas de decisões em conformidade com o Código de Conduta da Administração Municipal. Agradeço também à nossa secretária de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália de Vasconcelos; e ao presidente da Câmara, Paulo Landim”, concluiu o prefeito.

A Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal é formada por um órgão deliberativo, composto por 5 membros designados pelo Prefeito Municipal, com mandato de 3 anos, podendo ser reconduzidos por uma única ocasião.

Portanto, compõem a Comissão e tomaram posse na cerimônia, além de Fernando Passo, jurista de notório reconhecimento público; José Eduardo Melhen, Procurador Geral Municipal da Prefeitura de Araraquara, representante do poder executivo municipal, e também, como representantes da sociedade civil, nomeados pelo prefeito municipal, o jurista Tiago Romano; o Procurador Fundacional na Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha (Fungota Araraquara), Ernesto Gomes Esteves Neto, e o Procurador Autárquico no Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (Daae), Maycon Eduardo Roger.